Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 21/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hermélio Soares Campos, presidente da Associação dos Bancários Aposentados e Pensionistas de Belo Horizonte, solicitando interferência desta comissão junto à Câmara Federal e ao Senado Federal, na reforma da Previdência Social, para que adote a posição de intransigência na defesa dos princípios universais dos direitos já assegurados em nossa Constituição; e do Sr. Lourival Ribeiro de Toledo, vereador de Juiz de Fora, dando ciência da Representação nº 20, quanto ao projeto de lei do deputado Paulo Delgado, que visa extinguir os manicômios.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Hermélio Soares Campos e Lourival Ribeiro de Toledo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado convite ao Sr. Marcus Malachias, diretor do Instituto de Hipertensão Arterial de Belo Horizonte, para comparecer a esta comissão com o intuito de prestar esclarecimentos sobre as formas de controle e prevenção de hipertensão; a comunicação de matéria conclusiva da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o relatório de atividades da comissão de 1995.