Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, a implementação do Tribunal de Arbitragem de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; Márcio Sales Vasconcelos, presidente do Tribunal Arbitral de Minas Gerais; Abel Fagundes, membro da Comissão de Arbitragem da Federaminas; Reginaldo Moreira, assessor jurídico do CDL-BH; Frank Sinatra Santos Chaves, presidente do CDL-Contagem; Antônio Costa Neto, presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem; e Mara Nardy, procuradora-geral do Tribunal de Arbitragem de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.