Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer referente ao PL 1825 2001 (retirado pelo relator); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa ofício para constituição de comissão especial destinada a proceder estudos sobre os decretos expedidos pelo governador do Estado relativos à ratificação de convênios celebrados pelo Estado junto ao Confaz; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado a esta Casa ofício para elaboração de estudo sobre a viabilidade de interposição de Adin contra o art. 4º da Lei Complementar 24 2001 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.