Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2010, às 10h15min, na Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Ruy Muniz, a cessão ao Município de Pouso Alegre de parte da área pertencente ao Exército localizada dentro do perímetro urbano. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Ribeiro da Rocha Neto, Comandante do 14º Grupo de Artilharia de Campanha, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Vereador Moacir Franco, 1º-Secretário da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Vereadora Rogéria Ferreira, da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Carlos Messias Muniz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - em Pouso Alegre; Eli Kallas, Coordenador de Assuntos Institucionais da Universidade do Vale do Sapucaí - Univas -; Francisco José de Oliveira, Professor e Coordenador de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito do Sul de Minas; Alexandre Mango de Moura, Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre - Acipa -; Fernando de Barros Magalhães, Coordenador da Regional Sul do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Ribeiro da Rocha Neto; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados