Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando: (I) reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; (II) a fiscalização do cumprimento dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 8213/1991 que obrigam a reserva de vagas para contratação destas pessoas; (III) a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho, tendo em vista que 2013 foi declarado o “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho” (RQC 7011 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião com convidados conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para apresentar e divulgar o Sistema de Sinalização Eletrônica entre Passageiros com Deficiência e Meios de Transporte – DPS2000 (RQC 7012 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando debate público para debater o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Minas Inclui, lançado em 24/6/2013 pelo Decreto 46264 2013 (RQC 7013 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater: (I) a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; (II) a capacitação dos professores, monitores e de toda equipe escolar; (III) garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais prevista na Seção II – Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução nº 4, de 13/7/10, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (RQC 7014 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater a criação e o fomento, no Estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paraolímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como as ações implementadas para estimular e orientar as atividades de lazer destinadas às pessoas com deficiência (RQC 7015 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater os avanços obtidos e as demandas relativas à implantação da acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público em todo o Estado, bem como sua fiscalização (RQC 7016 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a atuação do Sistema Único de Assistência Social – Suas - na atenção à pessoa com deficiência, e as medidas para aprimorar a política, tais como a ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social – Cras - e a ampliação, nos municípios, do acolhimento institucional para pessoas com deficiência por meio da implantação de Centros Dia de Referência" e "Residências Inclusivas" ("RQC 7017 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a implementação da reserva de percentual mínimo em relação ao número total de unidades habitacionais para pessoas idosas ou com deficiência nos empreendimentos de habitação de interesse social no Estado, bem como a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal (RQC 7018 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Cultura para debater a produção e a disponibilização de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no Estado (RQC 7019 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações acerca do incidente ocorrido em 19/05/2013, no qual, pessoas com deficiência visual foram impedidas de embarcar em Ribeirão Preto com destino a Belo Horizonte em voo operado pela Azul Linhas Aéreas, e informações acerca das providências tomadas pela Anac diante do referido incidente e da possibilidade de revisão da Resolução nº 9/2007 para garantir a acessibilidade e melhorar a qualidade no atendimento às pessoas com deficiência (RQC 7010 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e editais de convocação das reuniões de 09/07/2013 e 08/07/2013, não realizadas.