Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, os fatos ocorridos na desocupação de terreno público, no Município de Betim, no dia 26/04/1999, e negociar soluções para o problema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar do Estado, encaminhando justificativa de ausência do major Alexandre Lucas Alves, do 7º Comando Regional de Polícia de Betim; e do Sr. Jésus Mário de Almeida Lima, prefeito de Betim, encaminhando justificativa da sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Cabo Júlio e Maria do Carmo Lara, deputados federais; Gregório Assagra e Geraldo Ferreira, promotores de justiça da Comarca de Betim; Antônio Costa Faria, representante do Movimento dos Sem-Casas; Eduardo Lucas, diretor-presidente da TransBetim e representante do prefeito de Betim; Gílson Gonçalves de Souza; Gersi Gonçalves de Souza; Sebastião Antônio Isaú; João Francisco, representante da Luta Popular pela Moradia; Gerson Lima, membro da Liga Operária e Camponesa; Oroni Martins Rosa, presidente do Sindicato dos Comerciários de Betim; Frei Cristóvão; Antônio Luzia Vasco; Ézio Sura, do Movimento Popular de Betim; Licínio Bahia; Camilo de Lélis; Frei Adelmo Francisco, da Ordem dos Frades Menores; Renilda Pereira Lima, viúva do Sr. Élder Gonçalves de Souza; Arlete Maria dos Santos, viúva do Sr. Erionides; Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Gilmar Machado, deputado federal; Maria do Carmo Diniz Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim; José Bessa Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário de Betim; Oromar Costa, presidente da Câmara Municipal de Betim; Fernovedes Clareth Silva, presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Betim; pastor Itamar Silva, representante dos evangélicos de Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Mauro Lúcio Gontijo e Jésus Mário de Almeida Lima; correspondência do Sr. Alexandre Lucas Alves, comandante do 7º Comando Regional de Polícia de Betim, comunicando a requisição da Polícia Militar, pelo juiz da 4ª Vara Cível de Betim, para garantir a execução de um mandado de reintegração de posse; exemplar do jornal Bandeira Vermelha; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências (2) do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.