Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 09h25min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ricardo Duarte, os resultados e dificuldades na aplicação da Lei 15394 2004 , que torna obrigatório o exame de fundo de olho em recém- nascidos no Estado. Estiveram presentes: Luiz Carlos Molinari, membro do Departamento de Oftalmologia da Associação Médica do Estado de Minas Gerais e representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Jules Jésus Ayoub, coordenador de Oftalmologia Social da SES; Paulo Poggiali, Secretário-Geral da Sociedade Mineira de Pediatria; Nassim Calixto Júnior, Chefe do Serviço de Retinopatia da Prematuridade do Hospital São Geraldo (UFMG); Fábio Borges, coordenador do Ambulatório de Tumores Intraoculares do Hospital São Geraldo; Edward do Nascimento, chefe do Serviço de Retinopatia da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando a realização de audiência pública pra debater sobre a PPI Interestadual em Minas Gerais e Bahia; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja feito apelo ao Ministério da Saúde para que se revise a decisão de acabar com os mutirões de cirurgia; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública nos Municípios de Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba, para discutir o combate à dengue na região; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adelmo Carneiro Leão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados