Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Fátima Regina Fonseca Lima, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando cópia da Resolução CMS/BH nº 156/05; do Sr. Paulo Tavares Júnior, Diretor de Regulação da SES - RQN 1523 2003 -; do Sr. Alexandre de Souza Franco, Presidente da Câmara Municipal de Andradas, solicitando à Comissão que as Assembleias e Secretarias de Saúde dos Estados limítrofes à Minas viabilizem a adequação dos valores tetos de repasses por procedimentos em atendimentos do SUS, para que a atual distorção não aconteça. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Fátima Regina Fonseca Lima e do Sr. Alexandre de Souza Franco; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizado fórum técnico, por iniciativa desta Comissão, para aprofundar a discussão do Plano de Gestão da Saúde 2005 para a Fhemig; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, destinada a obter esclarecimentos sobre reclamações de supostas irregularidades na administração e a situação funcional dos profissionais de saúde do Instituto e da Fundação Hilton Rocha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião