Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 30/04/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: fax da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovando a proposição do deputado Carlito Merss, solicitando rigorosa apuração do assassinato do presidente do sindicato dos trabalhadores rurais do município de Abre Campo, Sr. Ivan Chaves Teixeira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, a comparecerem à comissão fim de prestarem esclarecimentos a cerca da situação profissional dos trabalhadores e de suas empreiteiras; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a realização de uma audiência pública em conjunto com a comissão de Agropecuária e Política Rural no município de Arinos - recebida a proposição e não apreciada; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião, correspondência do presidente da comissão solicitando a formulação de convites aos convidados que menciona, o convite encaminhado, para a reunião do dia 23/04/1997, não realizada; a ordem do dia da reunião, correspondência do presidente da comissão solicitando a formulação de convites aos convidados que menciona, os convites encaminhados, correspondência do presidente da comissão solicitando o cancelamento de convite aos convidados que menciona e o cancelamento encaminhado para a reunião do dia 16/04/1997, não realizada.