Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2002, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o parecer nº 100/2002, de 13/03/2002, do Conselho Nacional de Educação, que permite a redução da carga horária de cursos superiores, possibilitando a graduação em 3 anos.

Estiveram presentes: Marcelo Leonardo, presidente da OAB; Aloísio Gonzaga de Andrade Araújo, diretor eleito da Faculdade de Direito da UFMG; Alexandre Travessoni Gomes, coordenador de graduação do curso de direito da UFMG; Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, coordenador do Procon Municipal e professor da PUC-MG; Márcio Duarte, coordenador-geral do Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da UFMG; Murilo Andrade, presidente do Diretório Acadêmico da Uni-BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.