Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2002, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, o PLC 50 2002 , do governador do Estado, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público.

Estiveram presentes: Antônio Sérgio Tonet; Nedens Ulisses Freire Vieira; Moema Guaraciaba Gomes Pereira, procuradora-chefe da Defensoria Pública; Roberto Gonçalves de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos; Leopoldo Portela Júnior, presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais; Ladislau Cochlar Júnior, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul; Rogério dos Reis Devisate, chefe de Gabinete do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro; e Maria Crisóstomo Ramos e Hérica Rangel Portela, líderes comunitárias.

Inclui: a ata; notícias do jornal da Assembleia; a correspondência do Sr. Rogério dos Reis Devisate, chefe de Gabinete do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, confirmando sua presença nesta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; cópia do requerimento do deputado Ivair Nogueira que deu origem a esta audiência pública; os convites encaminhados.