Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 23/11/1967 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 12 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação da 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 21/11/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, mensagem e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos, projetos e indicações em pauta. Inclui: ata; Parecer ao Ofício do Juiz de Direito da Comarca de Mantena, Dr. Leoinídio Mathias Doehler, sobre a invasão do Território Mineiro pelo Estado do Espírito Santo no lugar denominado Limeira, contendo o parecer da Assessoria Técnica da ALMG, a solicitação do Deputado José Luiz Bacarrinni, a pública-forma de uma certidão dos fatos e o Ofício do Juiz de Direito Leonídio ao Presidente da ALMG; Parecer sobre o Recurso nº 08/67, dos vereadores Benício da Mota Couto, Antônio Lopes e outros, referente a irregularidades ocorridas na Câmara Municipal de Mercês e o Ofício dos vereadores, acima citados, descrevendo os fatos
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito