Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 15/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposição da pauta; as correspondências do Sr. Manoel Costa, secretário do Turismo, agradecendo o convite para o debate público “Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Minas Gerais”, e dos Srs. Murílio de Avellar Hingel, secretário da Educação, e Mariza Rezende Afonso, secretária Municipal de Cultura, agradecendo o convite para o debate público “Educação em valores Humanos”; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado convite aos componentes do grupo de trabalho criado com o objetivo de propor a sistematização e consolidação das leis estaduais, sob a coordenação do deputado Eduardo Brandão, bem como a representantes da Consultoria Temática desta Casa para comparecerem a esta comissão, a fim de discutir o processo de consolidação das leis estaduais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 08/06/2000, não realizada.