Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, o PLC 21 1999 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a concessão de benefício securitário aos policiais civis e militares do Corpo de Bombeiros e aos agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Cícero Milton Martins Oliveira Filho, representante da Secretaria da Segurança Pública; Luiz Gonzaga Ribeiro, representante da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares; Célio Barbosa Rodrigues, secretário-geral da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; e Marcos Terrinha, representante da Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Air Félix da Costa e Maristela Teixeira Rabelo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública, no 21/06/2000, para tratar de denúncias relacionadas com o trabalho de menores em Contagem, com a presença dos convidados que menciona, e que se torne sem efeito requerimento de igual teor aprovado na reunião desta comissão em 31/05; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.