Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 10 horas, com o objetivo de ouvir representantes, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, do Fórum Permanente de Acompanhamento e Negociação, criado por esta comissão para defesa dos interesses dos atingidos pela Barragem de Irapé.

Estiveram presentes: autoridades e representantes das comunidades atingidas pela execução das obras da Usina de Irapé.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ermano Batista, em que requer sejam solicitadas providências ao presidente desta Casa no sentido de, sob o comando desta comissão, se disponibilizar um advogado, entre os procuradores da Casa, para acompanhar o processo de remoção e atendimento às pessoas e comunidades atingidas, com vistas à garantia dos direitos dos envolvidos, sem prejuízo do imediato início e execução das obras da Usina de Irapé; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.