Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Marcelo Gonçalves e João Leite, o PL 914 2000 e o PL 980 2000 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, informando que o pedido de criação de um centro de referência da cultura e do artesanato dos povos indígenas de Minas Gerais foi encaminhado à Secretaria de Estado da Cultura; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, respondendo a pedido de informação relacionado com a solicitação de Jairo Correa Macedo; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, encaminhando informações prestadas pelo delegado Paulo César Assumpção Deltogne sobre suposta prestação de serviço de segurança por policiais civis à Companhia de Aços Especiais Itabira - Acesita; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, agradecendo convite para participar do debate público Educação em Valores Humanos; do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, informando sobre a instalação de inquérito policial para a apuração das denúncias de espancamento do Sr. Geraldo Francisco de Souza por policiais militares e que os resultados do inquérito foram encaminhados ao ouvidor da Polícia; do Sr. Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, prestando informação sobre pedido de assistência judiciária a Robson de Oliveira; do Sr. Wagner Lúcio Teixeira Leão, promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Contagem, encaminhando termos de depoimentos de detentos da penitenciária Nelson Hungria, para conhecimento; do Sr. Fernando Ngury, presidente da Associação do Refugiado Africano no Brasil, encaminhando cópia do estatuto dessa entidade; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia, encaminhando parecer emitido pelo Sr. José Hudson da Silva, subcorregedor de Polícia, em que presta esclarecimentos sobre denúncia formulada por Gélio Nelci da Silva contra o Deoesp; do Sr. Maurício Antônio dos Santos, comandante do 7º Comando Regional da Polícia Militar, informando sobre incidente envolvendo o cidadão Cláudio Márcio Azevedo Rodrigues e integrantes da PM, em 30/03/2000; e da Sra. Ana Reis do Vale, solicitando ajuda para seu filho, condenado a prestar serviços à comunidade.

Estiveram presentes: Angela Prata Pace, secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Sgt. Valdivino Braga dos Santos, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cícero Almeida Martins Filho, da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Cássio Salomé, juiz titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Otávio Augusto Martins Lopes, promotor da Vara de Execuções Penais; e Marcos Terrinha, da Associação de Agentes Penitenciários.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvida a Sra. Docinéia Moreira Jerônimo, a requerimento do deputado João Leite, solicitando ajuda para localizar seu filho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Fernando Ngury; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.