Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 14/12/1966 - 26/01/1967 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 10 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 24/01/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação, requerimentos e projetos em pauta. Inclui: ata; comunicações de substituição em reunião; parecer sobre o Recurso 29/66, de autoria do Deputado Expedito Tavares; instrução prévia da Assessoria Técnico-Legislativa sobre o Recurso 29/66; recurso do Sr. Agenor Tavares, Prefeito do Município de Padre Paraíso, solicitando declaração de nulidade da Resolução nº 2/66, da Câmara Municipal do referido Município, que teria decretado a extinção de seu mandado de Prefeito
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito