Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a questão dos precatórios judiciais relacionados com a Ruralminas, a Feam e o DER-MG, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas; Luiz Adolfo Vidigal, diretor administrativo e Financeiro da Feam; e João Baptista Ardizoni dos Reis, procurador jurídico do DER-MG.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondências (4) do Sr. (I) Carlos Masconi, secretário de Assuntos Municipais, encaminhando relatórios contendo os valores de ICMS e FPM repassados aos municípios, (II) da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária adjunta e secretária executiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópias do Convênio MTb/SPES/CODEFAT/Nº 012/96 - SINE/MG e do Termo Aditivo nº 001/97 ao Convênio MTb/SPES/CODEFAT/Nº 012/96 - SINE/MG; (III) do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado, comunicando a tramitação do Processo de Prestação de Contas do Governador do Estado, e (IV) do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF - em exercício, informando que a CEF efetuou, em março deste ano, liberações de recursos do FGTS em decorrência de contratos de financiamento firmados com a Copasa-MG e o Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer: (I) nesta reunião; (II) na reunião do dia 27/05/1997, não realizada.