Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1997, às 10h20min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a questão dos precatórios judiciais em Minas Gerais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal José Machado, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que esta Casa se posicione contrária a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF -; do Sr. Daniel Domingues, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência Social, comunicando a celebração de aditivos à convênios firmados entre esta instituição e o Estado de Minas Gerais; e do Sr Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para a Copasa/MG.

Estiveram presentes: Gláucio Gontijo de Amorim, advogado; João Luiz de Amuedo Avelar, advogado; e Messias Pereira Donato, professor.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Machado, Daniel Domingues e Homero Ferreira Diniz (2); as notas taquigráficas; correspondência do presidente da ALMG, deputado Romeu Queiroz, informando os eventos programados nesta Casa para o ano de 1997; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Credireal, e Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, para discutirem a reestruturação do sistema financeiro do Estado, com ênfase para o caso do Credireal; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de ouvir os Srs. Sacha Calmon Navarro Coelho, professor tributarista, Francisco Américo Mattos de Paiva, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Eduardo Noronha, presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte, Gilman Vianna Rodrigues, presidente do Sebrae e da Faemg, e Stefan Bogdan Salej, presidente da Fiemg, que discutirão a criação do Setor de Atendimento ao Contribuinte junto ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC -; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja convidada a Sra. Maria Luiza Campos Machado Leal, superintendente de Planejamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral – Seplan –, para expor a respeito do Sistema de Acompanhamento e Avaliação da Ação Governamental; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado, e Luiz Ricardo Mudado Maleta, presidente da Companhia de Processamento de Dados – Prodemge –, para expor a respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual – Siaf – e do “Armazém de Informações”, respectivamente; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.