Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/05/2011, às 14h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a implementação do piso nacional dos trabalhadores em educação no Estado de Minas Gerais, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o Plano de Carreira da Educação em virtude do mesmo ter completado seis anos de existência.

Estiveram presentes: Fernanda de Siqueira Neves, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Marize Maria Gabriel de Almeida Pereira da Cunha, assessora especial, da Secretaria de Estado de Fazenda; Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e Beatriz da Silva Cerqueira, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o relatório de audiência pública.