Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2012, às 09h32min, com o objetivo de dar continuidade à discussão, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, com a participação de representantes de entidades públicas e privadas.

Estiveram presentes: Cleide Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Márcia Frois, advogada da Construtora Modelo; Claudius Vinicius Leite Pereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Cléber Reis Grego, procurador adjunto do Estado; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra; Fernando Nogueira Martins Júnior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Joviano Gabriel Maia Mayer, advogado da Comunidade Dandara.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de Visita ao Clube Itaporã e à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, ambos em Esmeraldas, e ao Município de Guidoval.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Caeté, para discutir sobre o transporte intermunicipal Caeté/Belo Horizonte, tendo em vista os relatos de graves problemas de mobilidade enfrentados pela população, em desrespeito aos direitos sociais e ao fundamento da dignidade do ser humano, constitucionalmente previstos (RQC 2829 2012); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre as circunstâncias e motivos pelos quais se deu a rescisão do contrato dos professores da Escola Estadual Ordem e Progresso, no período em que esteve na Direção a diretora Mariza de Oliveira Costa, bem como se esses professores foram recontratados para a mencionada escola, ou se há possibilidade de revisão da medida de recontratação de tais profissionais – em anexo correspondência da Sr. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação (RQC 2822 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Escola Estadual Ordem e Progresso os seguintes pedidos de informações: (I) sobre os alunos matriculados na unidade no ano de 2012; (II) sobre as turmas existentes por turno, divididas e esclarecidas por série; (III) sobre o número de alunos em cada turma; (IV) sobre os alunos que se encontravam matriculados no final de 2011 (RQC 2823 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para discutir violações de direitos humanos, perseguições, tratamento humilhante e degradante, bem como assédio moral em desfavor do 2º Sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira (RQC 2826 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para discutir violações de direitos humanos e perseguições cometidas em desfavor do cabo PM Geraldo Elione da Silva, a partir do momento em que o militar testemunhou em desfavor do tenente-coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, que teria se envolvido em ocorrência policial nesse município (RQC 2827 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todas as partes envolvidas na solução dos problemas que vêm afetando a Comunidade Dandara manifestações de aplauso pelo esforço na busca de garantir os direitos dos moradores, especialmente o de moradia (RQC 2824 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, manifestação de aplauso pelo trabalho desenvolvido e pelo proferimento de decisões favoráveis ao direito de moradia da Comunidade Dandara (RQC 2828 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil, ao presidente do Inquérito que apura a morte do 3º Sargento Rafael Augusto Reis de Resende e ao comandante-geral da Polícia Militar cópias do relatório de visita ao Clube Itaporã e à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, em Esmeraldas (RQC 2825 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; correspondências de autoridades (2) agradecendo convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.