Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 13h58min, com o objetivo de obter esclarecimentos do chefe do Detran-MG, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, sobre o cumprimento da Lei 20805 2013 , que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da carteira nacional de habilitação e à troca de categoria e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades dessa corte referente ao exercício de 2013; da Sra. Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do Inquérito Civil nº 0024.05.000.038-9 e informando o prazo de 10 dias para a apresentação de razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público; e do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente de Tesouraria do Departamento de Administração do BNDES (3), informando a liberação de recursos financeiros desse banco para o Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ana Cristina Machado Tavares, diretora da Associação de Psicologia e Medicina do Trânsito; Tatiane Dias Bacelar, diretora da Associação de Psicologia e Medicina do Trânsito; Anderson França Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG; e João Luis Pimentel, da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do CRM-MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriene Andrade, com anexo; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 20/05/2014, não realizada.