Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marta Sibéria Salomão Martins, gerente de Gestão Administrativa de Contratos e Convênios da Infraero, informando a celebração de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. José Eden de Medeiros, coordenador da Coordenadoria de Controle de Convênios e Empréstimos da Embrapa, informando a liberação para a Epamig dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a extinção de contrato de repasse entre o Ministério dos Esportes e a Secretaria de Esportes, em face da prescrição de sua vigência; do Sr. Roberto Marinho Alves da Silva, secretário adjunto de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a extinção dos contratos de repasse que menciona, em face da prescrição de sua vigência; do Sr. Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, comunicando a celebração de convênios com a Epamig e a Emater para a execução de pesquisa agropecuária e extensão rural em prol do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros que menciona, destinados ao custeio das ações e dos serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Rufino Correia Santos Filho, diretor do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, informando a celebração de convênio com o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir a parceria público privada celebrada entre o governo de Minas Gerais e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., para reforma e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão (RQC 5667 2013 ); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado ao secretário extraordinário da Copa do Mundo pedido de cópia de todos os contratos e aditivos celebrados com a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (RQC 5668 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o custo total e unitário gasto pelo Estado de Minas Gerais para a emissão da renovação anual de licenciamento de veículos, no exercício de 2012 (RQC 5960 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio firmado entre as escolas estaduais do Estado de Minas Gerais e a Fundação Unibanco, com cópias do referido convênio e de todas as comunicações encaminhadas pela fundação à secretaria (RQC 5975 2013 ); pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.