Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliane Gomes Pereira, diretora da Impacto Escola de Saúde, com sede em Varginha e em Juiz de Fora, solicitando intervenção junto à Secretaria de Estado de Educação, para que regularize o repasse do Programa de Educação Profissional – PEP –, uma vez que as aulas estão paralisadas desde o dia 11/03/2014 devido ao atraso dos repasses necessários para garantir a continuidade das atividades escolares; do Sr. Elismar Prado, deputado e presidente da Comissão de Cultura, convidando para audiência pública do dia 07/04/2014, no Município de Montes Claros, com a finalidade de debater os problemas enfrentados pelo Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez; da Sra. Maria Santos, comunicando o desligamento do plano de intervenção pedagógica, de acordo com Circular 041/2014 da SEE/MG; da Sra. Marinalva Vieira Barbosa, presidente da Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional das Licenciaturas – Enalic – e do III Seminário Nacional do Pibid, realizado na Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em Uberaba, encaminhando cópia da Carta de Uberaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram aprovados relatórios de visitas ao Acampamento dos Trabalhadores em Educação, no dia 14/10/2013, à Secretaria de Estado de Educação, no dia 18/02/2014, e à Sede da Escola Estadual Pandiá Calógeras, no dia 13/03/2014.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Eliane Gomes Pereira, Maria Santos e Marinalva Vieira Barbosa; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a inclusão de alunos com deficiência na rede estadual de ensino (RQC 9297 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, o abandono e o descanso por parte do governo do Estado com o Conservatório Lorenzo Fernandez (RQC 9298 2014 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião para debater, em audiência pública, o acesso das crianças circenses à educação no (RQC 9300 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, os efeitos e consequências da declaração do Supremo Tribunal Federal – STF – de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 9458 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvida na reunião a Sra. Maria Tereza Feldner Barros, secretária-executiva e procuradora jurídica da Federação das Apaes do Estado (RQC 9459 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública com a finalidade de debater os efeitos da decisão do STF sobre a Lei Complementar 100 2007 (RQC 9460 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Uberlândia, o financiamento e as condições de funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – na circunscrição do Conselho Regional Triângulo I vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9461 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Manhuaçu, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Zona da Mata II, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9462 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de São Lourenço, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Vale da Eletrônica, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9463 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação das obras de construção do novo prédio da Escola Estadual Professora Dara de Carvalho Neto, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto (RQC 9464 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.