Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da TIM - RQS 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leandro Guerra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja promovida a expansão turística da região da Serra do Cipó, realizando investimentos na infraestrutura que possibilite o atendimento a demanda turística do local (RQC 9955 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, e relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam reparados os danos causados pelo fornecimento de um serviço inadequado por parte da Cemig aos consumidores de Santana do Riacho e da região da Lapinha, conforme preveem as Leis Federais nºs 8987/1995 e 8078/1990 (RQC 9956 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam solucionados os problemas de fornecimento inadequado de energia elétrica no município de Santana do Riacho e na região da Lapinha, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, à Associação Comercial da Serra do Cipó, à Serra do Cipó Convention & Visitors Bureau, à Associação Comunitária João Nogueira Duarte e à Associação Amigos da Lapinha (RQC 9957 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja aferida, de forma coletiva, nos medidores individuais e coletivos, a voltagem fornecida se de 127 volts ou de 220 volts à população do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha e, caso seja comprovada divergência na aferição, que esse órgão promova os devidos descontos na conta cobrada desses consumidores, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, a esta comissão e ao Procon desta Casa, ao Ministério Público Estadual, à Prefeitura Municipal de Santana do Riacho e à Câmara Municipal de Santana do Riacho (RQC 9958 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Sra. Janaine Keily Brandão Silveira, promotora de justiça das Comarcas de Lagoa Santa e Jabuticatubas, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que seja promovida ação civil pública em defesa do direito dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião (RQC 9959 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon da Assembleia pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão, e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam promovidas ações administrativas necessárias em prol dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado (RQC 9960 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Santana do Riacho pedido de informações sobre os problemas de iluminação pública que ocorrem na MG-10, que abrange esse município (RQC 9961 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.