Dossiê / Processo 1997-68RO-DCO - 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-68RO-DCO

Título

68ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/10/1997 – 21/10/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 92 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/10/1997, às 9h45min, com o objetivo de com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Militão, a necessidade de se instituir a obrigatoriedade da comunicação prévia ao consumidor, por via postal, da inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC -, conforme previsto no art. 43, § 2º, da Lei nº 8.078, de 1990.

Estiveram presentes: Antônio Carlos Dayrell de Lacerda Gontijo e Sérgio Castro da Cunha Peixoto, advogados da Associação Comercial de Minas Gerais – Acminas –; Roberto Alves Horta, Maria Laura Santos, Sebastiana Melo Barroso e Cyntia Botelho Valle, advogados da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL –; Alexandre da Silva Soares e Alfredo Rodrigues, gerentes da Centralização dos Serviços dos Bancos S.A. – Serasa –.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que sejam ouvidos em reunião da comissão os Srs. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH, Manoel Bernardes, Vice-Presidente da CDL, Cel. José Eustáquio, diretor do Departamento de Controle Urbano Centro-Sul, vereadora Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa, e representantes da Associação dos Camelôs, os quais prestarão esclarecimentos sobre a atuação dos vendedores ambulantes nesta Capital; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que sejam ouvidos, em reunião da comissão, o Sr. Ricardo Pinheiro, diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e representantes do Sindicato dos Funcionários dos Correios, os quais prestarão esclarecimentos sobre os constantes atrasos e extravios na entrega de correspondência e demais serviços prestados pela empresa; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos em reunião da comissão os Srs. Raimundo Inácio de Oliveira, chefe do Detran-MG, e Ruy Domingos Carense, comandante do Batalhão de Trânsito, os quais prestarão esclarecimentos sobre o funcionamento do selo de licenciamento de veículos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

No momento da descrição verificou-se que a data de produção dos convites para a reunião eram mais recentes que a data da correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação destes, ou seja, deve ter ocorrido um equívoco na hora da produção.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 10/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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