Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ônio Fialho Miranda, prefeito de Recreio, encaminhando sugestões de mudanças na Lei 12040 1995 - a Lei Robin Hood; do Sr. Virgílio Galassi, prefeito de Uberlândia, manifestando seu posicionamento em relação à Lei Robin Hood; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e de Abastecimento e a Ceasa-MG; do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados: (I - III) à Copasa/MG; (IV) ao Estado; do Sr. Ruy Soares Leal, substituto do superintendente de Negócios da CEF em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa/MG; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópias dos terceiros termos aditivos aos convênios celebrados entre este Ministério e o governo do Estado; do Sr. Fernando Alberto Freire (4), gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando: cópias das documentações referente aos Convênios (I) nº 139/96 e (II) nº 54/97, (III) o termo aditivo ao Convênio nº 125/96 e (IV) documentação referente ao Convênio nº 98/97, firmado entre essa fundação e a Secretaria de Saúde; do Sr. Flávio Vinícius Macedo, coordenador-geral do Fundo Nacional de Cultura da Secretaria de Apoio à Cultura do Ministério da Cultura do Ministério da Cultura, informando a celebração de convênio entre esse fundo e a Fundação João Pinheiro para realização o Projeto Coleção Mineiriana – Códice Costa Matoso; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando requerimento em que solicita que seja informado o valor total das despesas realizadas pelo governo do Estado com publicidade, de janeiro a agosto de 1997; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia do termo aditivo nº 295 ao Convênio nº 12/96 – Sine-MG; da Sra. Yara Januzzi, assessora do presidente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hidrícos e da Amazônia Legal, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio entre a Eletrobras e a Codevasf; e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior, enviando informações a respeito de ações trabalhistas que moveram contra o grupo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ônio Fialho Miranda, Virgílio Galassi, Arnaldo Lemos Figueiredo, Homero Ferreira Diniz (4), Ruy Soares Leal, Paulo Afonso Romano, Fernando Alberto Freire (4), Flávio Vinícius Macedo, Geraldo Jabbur (com resposta da ALMG), Maria Elizabeth Santiago Contreiras, Yara Januzzi e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja autorizada a visita às obras de prolongamento da Via Expressa Leste-Oeste, no trecho entre as cidades de Contagem e Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.