Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11839 2018 ), realizar audiência pública, para debater, com a presença de membros do Tribunal de Contas do Estado, levantamento apresentado pela Corte de Contas mineira, o qual apontou que mais de 100 mil servidores do Estado acumulam cargos públicos com indícios de ilegalidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gracielle Elisa Dias, secretária de Gabinete da Defensoria Pública justificando a ausência da Defensora Pública Geral nesta audiência, em razão de compromissos institucionais; de José Carlos Fernandes Júnior, promotor de justiça, também justificando ausência nesta audiência pública.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Henrique Kleinsorge, superintendente do Controle Externo; Pedro Henrique Magalhães Azevedo, assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado; Syllas Valadão, fundador e membro do Patriotas; Gabriel Vieira Figueiredo Sapucaia, conselheiro e advogado do Movimento Vem Pra Rua Minas; Cláudio Costa Pereira, coordenador do Movimento Brasil Livre.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gracielle Elisa Dias; correspondência de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado da Fazenda, comunicando que, em virtude de compromissos já assumidos anteriormente , não poderá participar da audiência pública; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação Comercial e Industrial de Ubá - Aciubá – pelos seus 90 anos de existência (RQC 11967 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do preço dos combustíveis (RQC 12004 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os valores pagos aos membros do Ministério Público do Estado que estão acima do teto constitucional, bem como sobre os valores pagos a título de indenizações e outras remunerações constantes nas tabelas publicadas a partir de dezembro de 2017 no site do Portal da Transparência (RQC 12005 2018).