Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2012 às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos sem-terra no Município de Salto da Divisa.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Geralda Magela da Fonseca, defensora dos Direitos Humanos do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa; Maria de Fátima Pereira dos Santos, vereadora de Salto da Divisa; Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública federal; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; Carlos Geraldo Valadares Júnior, procurador-chefe do Incra; Elcio Pacheco, advogado da Comissão Pastoral da Terra – Regional Jequitinhonha, e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Frei Gilvander, Comissão Pastoral da Terra – CPT-MG; e Padre Henrique de Moura Faria, Instituto de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado, ao Juízo e à Promotoria da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem pedidos de providências para averiguar denúncias dos detentos da Penitenciária Nelson Hungria que se encontram em greve de fome, de violações de direitos humanos, e para que tomem medidas (RQC 2908 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião aos órgãos e autoridades que menciona, para conhecimento (RQC 2909 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário Extraordinário de Reforma Agrária de Minas Gerais e ao presidente do Incra pedidos de providências para que agilizem o assentamento das famílias camponesas sem-terra acampadas no Município de Salto da Divisa, garantindo a função social da propriedade (RQC 2907 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação das famílias da ocupação Braúnas, de Ribeirão das Neves, que foram alvo de despejo com violação de direitos fundamentais, a despeito de estarem no terreno há 30 anos ininterruptos (RQC 2911 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a superlotação de sistema prisional do Estado (RQC 2910 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando audiência pública para discutir a violência no campo nos Municípios de Porteirinha, Janaúba e região (RQC 2906 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.