Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os prefeitos de Ouro Branco e Congonhas para debater os impactos financeiros do PL 42 1999 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja encaminhado ao presidente da Açominas pedido de informação sobre a atuação operacional dessa empresa nos Municípios de Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto de forma que se possa avaliar o impacto da determinação do rateio do ICMS entre esses municípios; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que a Secretaria de Estado da Fazenda seja consultada sobre os impactos do PL 40 1999 ; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja consultada a Secretaria de Estado da Fazenda e o Departamento de Estadual de Trânsito sobre os impactos do PL 162 1999 ; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja consultado o Detran-MG sobre o impacto do PL 88 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a liberação de recursos da União para a construção e equipamentos de hospital em Minas Gerais, destinados na totalidade ao Instituto Maria da Glória Ferreira Varella; (II) que seja ouvido o deputado Sérgio Miranda, autor das denúncias de manipulação das verbas do orçamento federal do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado da reunião de 09/06/1999, não realizada.