Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-7RE-DHU - 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-7RE-DHU

Título

7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/07/1999 – 11/08/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 88 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/08/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena, vereadora, encaminhando cópia de representação do vereador Rui Resende, em que solicita a participação desta Assembleia na apresentação ao Congresso Nacional, junto aos Poderes Legislativos das demais unidades da Federação, de proposta de emenda à Constituição destinada a estender às forças armadas competência para o policiamento ostensivo de vias e logradouros públicos; do Sr. Saulo de Tarso Paixão Maciel, promotor de justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional de Belo Horizonte, encaminhando cópias de documentos referentes a informações prestadas pelo Sr. Dilson Batista da Silva e solicitando providências; da Coordenação da Liga Operária e Camponesa, solicitando providências para apurar o massacre de Betim, punir os responsáveis, designar peritos para acompanhar o processo dos sem casas, bem como para se instaurar comissão parlamentar de inquérito; da Sra. Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, promotora, enviando cópias de ofícios que foram encaminhados ao comandante-geral da Polícia Militar, ao promotor de justiça de Defesa dos Direitos Humanos e ao coordenador da Auditoria Militar, para conhecimento e para que adotem medidas com relação ao caso da adolescente Daiane Cristian Santos Rodrigues; do Sr. Renato Luiz Faraco, juiz de direito da Comarca de Araçuaí, encaminhando cópia de laudo pericial, referente a exames realizados por seção técnica de criminalística na cadeia pública dessa comarca, para conhecimento e para as providências; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado de Segurança Pública – RQN 278 1999; do Sr. Francisco Cordeiro de Oliveira, solicitando empenho junto ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao governador para aumentar a segurança dos comerciantes e de toda a sociedade; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor-geral de Polícia de Minas Gerais – RQN 409 1999; do Sr. Márcio Kangussu, deputado, encaminhando documentação referente a pleito da Câmara Municipal de Nanuque, em que solicita medidas imediatas visando coibir o excesso de rigor da Polícia Rodoviária Estadual junto à sociedade civil desse município e adjacências; do Sr. Onofre Marinho Moreira, de Pará de Minas, enviando sugestões que beneficiariam o nosso Estado, para serem apreciadas por esta comissão; e do Sr. Pedro Cardoso da Costa, de São Paulo (SP), encaminhando texto sobre democracia e voto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Maria Helena, Saulo de Tarso Paixão Maciel, Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, Renato Luiz Faraco, Francisco Cordeiro de Oliveira, Márcio Kangussu, Onofre Marinho Moreira, Pedro Cardoso da Costa e da Coordenação da Liga Operária e Camponesa; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta de audiência pública com as Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a situação dos portadores de deficiência física em Minas Gerais, bem como discutir a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física, nos termos da Constituição Estadual; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações à Dra. Dilma Léllis, delegada que atuou no processo que incriminou o Sr. Gustavo Chaves, chefe de Segurança do Patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 14/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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