Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2007, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, no Estado de Minas Gerais, e a distribuição dessa para a União, os Estados e os Municípios. Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira de Souza e Marcos Correa, respectivamente Coordenador da Divisão de Política Tributária e Assessor da Superintendência de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda; Marco Antônio Valadares Moreira, Diretor de Planejamento e Arrecadação, do DNPM; Ângelo Oswaldo, Prefeito de Ouro Preto; Waldir Silva Salvador de Oliveira, Prefeito de Itabirito e Presidente da Amig; Antônio Eduardo Martins, Prefeito de Santa Bárbara e Presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados