Dossiê / Processo 2006-7RO-AMR - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-7RO-AMR

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 31/05/2006 - 18/10/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual,127 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Jardim Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, solicitando que a comissão averigue a possibilidade de interceder junto à Copasa para que seja reduzido o valor da taxa de esgoto cobrada no Município de Santa Luzia; do Sr. Paulo Antônio Soares, presidente da Câmara Municipal de Caldas, encaminhando cópia de abaixo-assinado enviado ao Tribunal de Justiça do Estado pleiteando o não-fechamento da Comarca de Caldas; do Sr. Ildo Luis Sauer, diretor de Gás e presidente da Associação Mineira dos Municípios, prestando informações sobre a usina de biodiesel a ser implantada no Município de Montes Claros; do Sr. Celso Cota Neto, prefeito de Mariana e presidente da Associação Mineira dos Municípios, solicitando a intercessão da ALMG junto à bancada mineira na Câmara dos Deputados, a fim de que seja colocada em votação a proposta de emenda à Constituição relativa à reforma tributária; do Sr. Jupiaci Ramalho, secretário executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas - Assoleste -, encaminhando cópia de ofício enviado pelo Sr. Ageu Diniz de Oliveira, presidente dessa entidade, ao presidente da Câmara dos Deputados, no qual solicita que seja colocada em votação a proposta de emenda à Constituição relativa à reforma tributária; ofícios (3) - solicitando intercessão desta Casa com vistas à inclusão em ordem do dia da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 285/2004 - de autoria dos seguintes prefeitos: (I) José Maria Repolês, de Dom Silvério; (II) Wilber José de Souza, de Bela Vista de Minas; e (III) Marcos Bicalho Santos, de Bom Jesus do Amparo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wilson Jardim Oliveira, Ildo Luis Sauer, José Maria Repolês, Wilber José de Souza, Paulo Antônio Soares, Celso Cota Neto e Marcos Bicalho Santos; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando o adiamento da votação do RQN 6708 2006 ; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando audiência pública para debater o PLC 87 2006 , que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando audiência pública no Município de Corinto para discutir a implantação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor de exploração de Cristal de Rocha nesse Município; requerimento da deputada Ana Maria Resende, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para discutir os fatos ocorridos no Legislativo do Município de Montes Claros e suas consequências no exercício da democracia; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando audiência pública para discutir o programa Leite pela Vida; a comunicação de matéria conclusiva; resultados e ordens do dia das reuniões de 04/10/2006, 27/09/2006, 20/09/2006, 13/09/2006, 06/09/2006, 30/08/2006, 23/08/2006, 16/08/2006, 09/08/2006, 02/08/2006, 12/07/2006, 05/07/2006, 28/06/2006, 21/06/2006, 14/06/2006, 07/06/2006 e 31/05/2006, não realizadas; correspondências do presidente da Comissão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites para as reuniões de 10/08/2006 e 28/06/2006, não realizadas; convite para a reunião de 04/07/2006, não realizada; edital de convocação da reunião de 09/08/2006, não realizada

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

28/04/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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