Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Flores (3), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, comunicando que foi celebrado convênio entre esse Ministério e (I) a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Inconfidente - Aciapi -, (II) a Cooperativa das Empresas Rurais do Triângulo Mineiro e (III) a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente substituto de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, em 07/11/1997 e 13/11/1997, destinados ao Estado de Minas Gerais com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Homero Ferreira Diniz (12), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, (I) notificando as liberações de recursos financeiros, em 26/11/1997 a 28/11/1997, destinados ao Estado de Minas Gerais com recursos do FGTS, (II e III) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados à Copasa e ao Estado de Minas Gerais com recursos do FGTS, (IV - VI) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados à Copasa com recursos do FGTS, (VII - X) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados ao Estado com recursos do Orçamento Geral da União, e (XI e XII) encaminhando informações sobre contratos celebrados entre esta instituição e o Governo do Estado; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo (6), delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, enviando cópia do extrato dos convênios firmados entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e (I) o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal de Minas Gerais, (II) a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas de Minas Gerais, (III) a Associação Brasileira de Jochy Clubs, (IV) a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (V) a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador e (VI) a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia do Projeto de Lei, de autoria do prefeito, que trata dos serviços tributários; do Sr. Carlos Roberto Valim dos Reis, secretário executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, que encaminha sugestão para alteração nos critérios da Lei Hobin Hood II; do Sr. José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, comunicando que foi firmado o convênio nº 128/97 entre o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; do Sr. Ulysses César de Melo (2), subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Cultura, informando que este Ministério firmou convênios com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras (2), secretária adjunta do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia dos termos aditivos (I) 3/97 e (II) 4/97; da Sra. Cécília Foloni Ferraz, coordenadora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, comunicando a casa que o Ministério do Meio Ambiente celebrou convênio com o IEF para a execução do Projeto Qualidade Ambiental da Microbacia do Córrego do Tripuí"; do Sr. Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda - "RQN 2245 1997 ; do Sr. Joubert Coelho Pereira, presidente da Associação República Livre do Artesão Feiras da Liberdade, encaminhando denúncia irregularidade ou ilegalidade de ato de agente público estadual; e do Sr. Ciríaco Serpa Menezes, superintendente regional da Codevasf, encaminhando cópia do convênio firmado com a Universidade Federal do Mato Grosso para atendimento a estudantes dentro do que prevê o Programa de Apoio a Estudantes Recém-Formados da Codevasf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Murilo Flores (3), Ruy Soares Leal, Homero Ferreira Diniz (12), Arnaldo Lemos Figueiredo (6), Geraldo Jabbur, Carlos Roberto Valim dos Reis, José Gregori, Ulysses César de Melo (2), Maria Elizabeth Santiago Contreiras (2), Cecília Foloni Ferraz, Joubert Coelho Pereira e Ciríaco Serpa Menezes; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 19/02/1998, não realizada; documento sobre as ações do deputado Miguel Martini como presidente desta Comissão.