Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (3), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I) à Copasa e (II e III) ao Estado; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, solicitando isenção de ICMS sobre a passagem Araguari-Uberlândia no transporte coletivo semi-urbano; do Sr. Edson Battilani, presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão (PR), solicitando providências em relação à cobrança de pedágios nas rodovias federais estaduais; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária adjunta de Políticas de Desemprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia do termo aditivo nº 5/98 ao convênio celebrado entre esse órgão e a Secretaria do Trabalho; e do Sr. Antônio Francisco de Melo, presidente da Associação dos Municípios da Micorregião do Médio Sapucaí – Amesp –, solicitando que esta Casa reivindique ao governo federal e ao Congresso Nacional a adoção de medidas que reduzam os encargos repassados aos municípios com a Lei Federal 9424 1996.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (3), Alfredo Pastori Neto, Edson Battilani, Maria Elizabeth Santiago Contreiras e Antônio Francisco de Melo; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.