Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/08/1999, às 10 horas, em na Quadra da AABB, em Jequitinhonha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, o impacto que representa para a população a decisão do governo do Estado de se construir, nesse município, um centro de reeducação penal com capacidade para abrigar 180 detentos.

Estiveram presentes: Roberto Grapiúna, prefeito de Joaíma; Antônio Bernardino Murta, prefeito de Jequitinhonha; Roberto Botelho, vice-prefeito de Jequitinhonha; Maria de Fátima Santos Dolabella, juíza de direito; Leandro Cândido da Silva, delegado de Polícia; e Weber Americano, secretário adjunto da Justiça.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; notícia do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião.