Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012 às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, sobre possível violação dos direitos humanos da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango.

Estiveram presentes: Denise Antônia de Paulo Pacheco, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte; Cássia Cristina da Silva, vice-presidente da Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira; Helena Dolabela Luciano Pereira, assessora do Ministério Público Federal; Cléver Alves, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Pedro Antônio Passos Veloso Ferreira, procurador do Iter; Antônio Carlos da Silva, gestor de Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; José Wilson Ricardo, secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Carlos Eduardo Marques, pesquisador do Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG; e Franciscus Henricus Van Der Poel, Ordem dos Frades Menores – OFM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providência para afastar do cargo o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, levando-se em conta denúncias sobre supostas irregularidades na empresa Educare, da qual foi sócio, relativamente a contratos com a Fundação Presidente Antônio Carlos – Fupac –, mantenedora da Universidade Presidente Antônio Carlos – Unipac (RQC 2937 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião a todos os convidados, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Defensoria Pública do Estado, ao CAO – Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, à Fundação Cultural Palmares, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (RQC 2929 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o artigo “Coragem e determinação”, de Luiz Tito, publicado no jornal O Tempo, em 05/03/2012 (RQC 2934 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja distribuída a todos os Parlamentares desta Casa cópia da entrevista com Luis Flávio Sapori intitulada “Gestão política se sobrepõe à técnica e expõe Minas à crise na segurança”, publicada no jornal Hoje em Dia, no dia 05/03/2012 (RQC 2938 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa a entrevista com Luis Flávio Sapori intitulada “Gestão Política se sobrepõe à técnica e expõe Minas à crise na segurança” (RQC 2935 2012); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedidos de providências: (I) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, para que investigue a situação e a conduta da Fundação Tinô da Cunha, em Salto da Divisa, que estaria irregular em relação aos serviços da União prestados por meio do SUS, no Hospital Público desse município, e em relação ao tratamento dado às famílias da Ocupação Dom Luciano Mendes (RQC 2932 2012); (II) ao Ministério da Saúde, para averiguar as relações da Fundação Tinô da Cunha com o Hospital Municipal de Salto da Divisa, do qual é mantenedora (RQC 2931 2012); (III) ao Ministério Público da Comarca de Jacinto, para averiguar a conduta do interventor da Fundação Tinô da Cunha, que agiria contra o interesse público (RQC 2930 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam revisadas e readequadas as metas de desempenho previstas nos acordos de resultados do governo com as organizações policiais, considerando-se que a suposta exigência de metas muito rígidas das organizações policiais favoreceria irregularidades nos registros de eventos de defesa social, devido à imposição de uma enorme pressão aos policiais da área operacional (RQC 2926 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para a realização de auditoria externa por entidade independente sobre os dados, informações e estatísticas em segurança pública produzidos pelos órgãos que compõem a Secretaria de Estado de Defesa Social, nos últimos cinco anos (RQC 2927 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos às seguintes entidades e autoridades: governador; secretário de Estado de Defesa Social; comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; chefe da Polícia Civil; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado e Procuradoria-Geral de Justiça (RQC 2922 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias contra o promotor Allen Ali Marmud Faiez Aiola (RQC 2923 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providência para levantar as terras devolutas em Minas Gerais (RQC 2936 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social o trecho das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta Comissão em que consta a fala final de Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública federal, e os seguintes pedidos de informações sobre o número de profissionais da área de saúde existente em cada estabelecimento prisional do Estado, o tipo de vínculo entre os profissionais e o Estado, os cargos para os quais há exigência de concurso público e se há previsão para sua realização e a remuneração de cada categoria (RQC 2928 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao presidente do Conselho Nacional de Justiça para passar informações sobre a conduta da 12ª Vara Federal diante de conflitos agrários em Minas Gerais, e discutir a situação do Acampamento Dom Luciano Mendes (RQC 2933 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providências para agilizar o processo de regularização territorial do Quilombo Manzo Ngunzo e para reformular o conceito utilizado para referir-se à nomeada comunidade ancestral e tradicional, adotando-se a palavra “território” em lugar de “terra”, com vistas a evitar-se a sua descaracterização social e cultural (RQC 2925 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providência para formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta que permita a atuação efetiva do Iter, da Prefeitura de Belo Horizonte e do governo do Estado em benefício da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo, especialmente obras de que essa necessita (RQC 2924 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.