Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 18h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer para turno único do RQN 714 2007 ; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada solicitando, ao Tribunal de Contas do Estado, que seja enviado a esta Comissão o parecer técnico sobre a prestação de contas do Ministério Público Estadual relativa aos exercícios de 2003 a 2006, contendo todas as informações exigidas na Instrução Normativa nº 15/2004; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os critérios utilizados para proposição do Termo de Ajuste de Conduta, TAC, pelos órgão ambientais, e os abusos cometidos na sua proposição pelos referidos órgãos; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando que seja requerido à Secretaria de Fazenda que envie à Comissão a relação dos beneficiários acima de 70 anos das ações de precatórios alimentícios, bem como os valores devidos aos mesmos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviada a esta Comissão cópia de todos os Termos de Ajuste de Conduta propostos pelos órgãos IEF, Igam e Feam nos anos de 2003 a 2007; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença