Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a nova forma de tarifação da telefonia fixa local, tendo em vista a migração da tarifação de pulsos para minutos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Roberto Mauro Dias Aquino, Gerente do Escritório Regional da Anatel em Minas Gerais, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Alfredo Vansni Honório, Secretário Municipal de Governo de Itajubá; Otávio de Almeida Cabral, 4º Promotor de Justiça e Curador dos Direitos do Consumidor; Carlos José da Silveira, Gerente de Relacionamento com os Órgãos de Defesa do Consumidor; Maurício Couto França, Executivo de Relações Institucionais da Oi; Robson Vaz de Lima, Coordenador do Procon de Itajubá; Marco Aurélio Gomes Cunha, Secretário Executivo do Fórum dos Procons Mineiros; Promotor de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado, Coordenador de Serviços do Procon Estadual; Marcelo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dalmo Ribeiro Silva, Roberto Mauro Dias Aquino; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados