Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado - RQN 685 2011 ; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas - RQN 1219 2011 ; o Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 684 2011 ; do Sr. Sóter Caio Batista de Abreu, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais, solicitando o apoio da Casa às reivindicações da categoria.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sóter Caio Batista de Abreu e Elmiro Nascimento; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública para debater a política pública de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar no Estado (RQC 2052 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 177 2011 (RQC 2051 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando que na audiência pública realizada no dia 31/08/2011 foi formado um grupo de trabalho com a participação de integrantes dessas duas secretarias com o objetivo de estudar a reformulação das normas de regularização das atividades de aquicultura (RQC 2048 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rômulo Viegas solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Agricultura e ao diretor-geral do IMA, solicitando informação sobre eventuais empecilhos na imediata aplicação da Lei 21486 2014 , e que seja enviada cópia deste requerimento à Associação de Produtores de Leite de Cabra e Ovelha - Caprileite (RQC 2054 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater os programas do governo federal que foram financiados dentro do Plano Safra 2011/2012, dentre eles o Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono -, que dá incentivos e recursos para os produtores rurais adotarem técnicas agrícolas sustentáveis (RQC 2045 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rômulo Viegas solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir aspectos da Política de Estado para o Meio Ambiente (RQC 2044 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando revisão das multas e suspensão imediata dos embargos aplicados aos aquicultores de nosso Estado (RQC 2053 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Doutor Viana solicitando seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a reativação imediata da Câmara Técnica da Aquacultura, no Conselho Estadual de Política Agrícola (RQC 2049 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Doutor Viana solicitando audiência pública para debater as providências necessárias às soluções dos problemas enfrentados por irrigantes da Bacia do Rio São Marcos, no Noroeste de Minas, em função da indisponibilidade de recursos hídricos outorgáveis, conforme as regras básicas adotadas para o procedimento em Minas Gerais (RQC 2046 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Rômulo Viegas solicitando visita técnica com representantes de entidades ligadas à agropecuária à Fazenda Boa Vista no município de Baldim, de propriedade do agrônomo Alysson Paulinelli destinada a conhecer a aplicação em sua propriedade do Programa ABC (RQC 2050 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Rômulo Viegas solicitando seja enviado ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedindo empenho na formalização de acordo de regulação das importações de leite em pó e demais produtos lácteos da Argentina e do Uruguai, de forma a evitar prejuízos à cadeia produtiva do leite de Minas Gerais e do Brasil (RQC 2047 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.