Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Coordenadora-Geral do Sind-Saúde Betim, dando ciência à Comissão da denúncia que foi feita pelo sindicato no Ministério Público de Betim, que apurou e constatou a presença de alimentos com data de validade vencida na unidade de nutrição e dietética do Hospital Público Regional de Betim; da Sra. Maria Tereza de Fátima Barbosa, Secretária Executiva do Governador - RQN 980 2003 -; da Sra. Rida Sabbagh do Amaral, Diretora Clínica do Bio-Rim Unidade de Análises, solicitando à Comissão que aponte aos Governos Federal e Estadual mecanismos emergenciais e definitivos de solução que impeçam o fechamento dessa e de outras unidades que promovem a manutenção de vidas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional manifestação de apoio à derrubada do veto presidencial ao art. 59, §2º, da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir o transplante de órgãos e o "Teste de Apneia", com a presença dos convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Saúde requerendo que sejam tomadas as providências cabíveis para garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional de Almenara; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja requerido ao Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves a implantação do Programa de Saúde da Família para a comunidade do Bairro San Marino, no Município mencionado; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Ricardo Duarte solicitando audiência pública para tratar da proposta de municipalização do Sanatório Santa Izabel e as consequências para os servidores e pacientes da instituição; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Saúde requerendo informações relativas à demanda de atendimento médico e ao déficit de leitos na Região do Baixo Jequitinhonha; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja oficiado ao Secretário de Patrimônio da União/MG, requerendo informações sobre a situação jurídica do imóvel construído com recursos do Ministério da Saúde, destinado à implementação do Hospital Regional de Almenara; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que: (I) seja encaminhado ofício desta Comissão ao Governador do Estado, requerendo-lhe explicações sobre a renovação de contratos administrativos da rede Fhemig e (II) explicações da não contratação de concursados aprovados para os mesmos cargos preenchidos por meio de contrato administrativo na rede Fhemig; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja enviado ofício em nome desta Comissão ao Secretário da Saúde, cientificando-o da denúncia encaminhada a esta Comissão, relativa à renovação pela Fhemig do contrato de servidores não concursados para atuarem no Município de Ubá, em detrimento dos aprovados em concurso e requerendo que sejam tomadas as providências cabíveis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação da reunião