Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando cópia do PMDI aprovado nesta Casa em 2003 e cópia do relatório contendo o detalhamento para 2004 dos programas sociais constantes no Ppag 2004-2007; do Sr. Experidião Izodoro Afonso Porto, presidente da Câmara Municipal de Pompéu e outros, solicitando que se transforme o Sistema Integrado de Assistência Tributária Fiscal - Siat - desse município em Siat Processador, a fim de evitar o transtorno dos cidadãos de Pompéu de terem que se deslocar até o Município de Curvelo para simples atendimentos na Administração Fazendária, bem como a manutenção no município dos funcionários estaduais que prestam seus serviços no Siaf; do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2004; do Sr. Agostinho Patrús, encaminhando cópia de 12 convênios celebrados com interveniência do Deop ou DER/MG; do Sr. Francisco das Chagas Lopes, secretário substituto de Apoio Rural e Cooperativismo, comunicando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato Rural de Patrocínio/MG; dos Srs. José Júlio Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, e Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, enviando a posição atualizada dos recursos do Novo Somma; do Sr. José Roberto Avelar, coordenador do Consfundef, encaminhando o relatório sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do exercício de 2003; do Sr. Fernando Ferraz, presidente do Sindicato dos Bancários, manifestando-se contrariamente ao fechamento de 43 agências pioneiras do Bemge; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, atendendo ao RQN 1901 2003 , desta Comissão, formulado pelo Deputado Mauro Lobo, solicitando informações relativas aos fundos estaduais administrados pelo BDMG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo César, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para tratar do fechamento de agências bancárias do Banco Itaú no Estado; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando que seja formulado apelo ao deputado Mauri Torres, presidente da Casa, para que inclua na ordem do dia de Plenário o PL 23 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião