Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2004, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, o PL 676 2003 , o PL 677 2003 e o PL 990 2003 , que dispõem sobre a criação de polos de desenvolvimento da fruticultura nas Regiões Sul, Zona da Mata e Norte de Minas, em tramitações nesta Casa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Odelmo Leão, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, indicando os Srs. Francisco Vítor Alves, Newton Castro Moraes e Ricardo Peres Demichele como seus representantes na reunião; do Sr. Eduardo Lery Vieira, Subsecretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Jefferson Nery Chaves, Assessor da Subsecretaria da Receita Estadual; João Nelson Gonçalves Rios, Coordenador de Relações Externas do IMA; Pierre Santos Vilela, Consultor Técnico da Faemg; Dirceu Colares Moreira, Diretor-Presidente da Abanorte; Rubem Ramalho, Gerente do Departamento Técnico da Emater; José Vanderlei Médice, Presidente da Associação dos Fruticultores do Vale do Rio Pomba; Wagner Oliveira Moreira, Coordenador da Comissão Intermunicipal da Zona da Mata e Campos das Vertentes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Odelmo Leão e Eduardo Lery Vieira; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para debater, em audiência pública, a aplicação e regulamentação da Lei 12503 1997 , que cria o Programa Estadual de Conservação da Água, da Lei Lei 13194 1999 , que cria o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - e Lei 14089 2001 , que cria o Programa de Certificação Ambiental da Propriedade Agrícola – ISO-AGRÍCOLA -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados