Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Lamothe, chefe de gabinete da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (em exercício), justificando a ausência do Sr. Wagner Bettencourt de Oliveira, ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, na reunião de audiência pública realizada no dia 31 de maio, no Município de Montes Claros.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Lamothe; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que enviem a esta Casa os estudos que demonstram a viabilidade técnica da instalação de 21 novos radares que estão sendo operados nas ruas de Belo Horizonte desde 03/06/2011 (RQC 1213 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os valores despendidos pela administração direta e indireta, em comunicação social, nos exercícios de 2003 a 2010, pelos veículos de comunicação (RQC 1212 2011 / RQN 1064 2011 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja viabilizado convênio com o Município de Cordislândia, visando a recuperação da ponte que liga os Municípios de Cordislândia e Machado, sobre o Rio Sapucaí (RQC 1211 2011 / RQN 1076 2011 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o cronograma da implantação do Programa Caminhos de Minas, em relação ao trecho de 40 Km da MG-231 que liga os Municípios de Cordisburgo à Santana Pirapama (RQC 1210 2011 / RQN 1063 2011 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sr. Helenio Romualdo Almeida, inspetor da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, pedido de informações sobre a relação de acidentes com a data, local e o número de vítimas na BR-381 envolvendo motoristas profissionais de carga e de transporte coletivo de passageiros e amadores em 2008, 2009 e 2010 (RQC 1209 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater os problemas que impedem a expansão e a melhoria do metrô de Belo Horizonte (RQC 1208 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater os projetos de acessibilidade à região conhecida como vetor Sul, divisa de Belo Horizonte com Nova Lima, entre eles a ligação subterrânea do Bairro Mangabeiras ao Município de Nova Lima pala Serra do Curral (RQC 1207 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o proposta de emenda à constituição que altera o art. 2º da Lei nº 8.001/1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1.989, e dá outras providências em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1206 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública no Município de Cordislândia para debater a malha rodoviária da região e a necessidade da assunção pelo Estado de parte das estradas vicinais (RQC 1205 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para dar continuidade à discussão sobre a instalação de praça de segurança no entorno das torres de alta tensão da Cemig, situadas entre as ruas José Amaral Pimenta, Um e Vila Independência e que seja pedido à Prefeitura de Belo Horizonte e à Cemig informações sobre o convênio a ser assinado por essas duas entidades (RQC 1204 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.