Documentos relativos à 81ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1997, às 15h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as providências já adotadas com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos municípios do Estado de Minas Gerais e apurar as variações no VAF dos Municípios de Contagem, Congonhas e Varginha, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: João Heraldo Santos Lima, secretário de Estado da Fazenda; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça; João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado; deputado Carlos Pimenta; José Ferraz, conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas; Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda; João Alberto Vizzotto, diretor da Superintendência da Receita Estadual; Jânio Ramos, coordenador do VAF; Fábio Baeta da Costa, chefe de Gabinete do Tribunal de Contas; Antônio Eustáquio Rocha de Oliveira, diretor administrativo do Tribunal de Contas; Eustáquio Augusto dos Santos, assessor-chefe de Comunicação Social do Tribunal de Contas; e Renato Correia Brasil, assessor da Presidência do Tribunal de Contas.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. Aloísio Hugo Guimarães, solicitando as notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião