Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 02/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, a proposta do Congresso Nacional sobre a regulamentação dos planos de saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria do Carmo Porto Oliveira, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, prestando informações sobre as verbas repassadas por esse órgão ao Hospital das Clínicas da UFMG; da Sra. Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 Anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil, encaminhando sugestões sobre carteiras de passe livre para idosos nos coletivos; e do Sr. Renato Fraga, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia da Primeira Carta Social de Governador Valadares, relato da reflexão feita por diversos segmentos organizados do município sobre o tema "O resgate das dívidas sociais".

Estiveram presentes: José Fernando Rossi, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo em Minas Gerais – Abramge; e Shirley Fenzi Bertão, promotora de justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Maria do Carmo Porto Oliveira, Aracy Santos (com anexo) e Renato Fraga; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Sr. Alcino Lázaro da Silva, professor titular de cirurgia geral da Faculdade de Medicina da UFMG, para expor sobre o projeto de fundação que desenvolverá atividades clínico-cirúrgicas de ensino e pesquisa voltadas para a comunidade; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião com a presença dos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado do Planejamento, com a finalidade de discutir os aspectos relativos ao Orçamento do Estado para o ano de 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.