Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Denise Paiva (2), diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, informando que foi firmado convênio entre a União e a Secretaria da Justiça e de Direitos Humanos e que foi firmado convênio com vistas à execução do Projeto Fortalecimento e Monitoramento do Programa Sipia em Minas Gerais; do Sr. Antônio do Valle, deputado federal, encaminhando documentação que lhe foi enviada pelo Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes, de Viçosa, na qual tece considerações sobre questões de interesse das microempresas; do Sr. Rogério Carvalho de Castro, chefe substituto da Divisão Operacional Incra Minas Gerais, encaminhando cópia do convênio entre esse órgão e a Prefeitura Municipal de Governador Valadares; do Sr. Luiz Antônio Fleury Filho, ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, encaminhando denúncia da Federação de Associações de Pais e Alunos do Estado de Minas Gerais e consultando esta Casa sobre a possibilidade de oferecer esclarecimentos a respeito; do Sr. José Augusto Tropia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta e das autarquias, fundações e fundos estaduais, bem como o consolidado fiscal, referentes ao mês de maio de 2002, e encaminhando também demonstrativos contábeis da administração direta, de autarquias, fundações e fundos estaduais e o consolidado fiscal referentes ao mês de junho/2002; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando cópia de planilhas em que se informa a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados à manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada – 2002, nos meses que menciona; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, dando ciência de liberações de recursos financeiros destinados à Copasa de Minas Gerais, com recursos do FGTS, e notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênio celebrado entre esse órgão e a Secretaria do Turismo, com interveniência do DER-MG e do DEOP-MG, para implantação do Projeto Armazém de Minas em municípios do Estado; do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação dos recursos de convênios com os Sindicatos Rurais de Prata e de Canápolis, a Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio e a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando/MG; do Sr. Frederico Penido Alvarenga, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando estimativa das receitas para o exercício de 2003 e o demonstrativo da receita corrente líquida; do Sr. Murilo Badaró, presidente do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição, em 30/06/2002, dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais; da Sra. Luiza Guedes da Silva Mendes, coordenadora de Habitação e Celebração de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a documentação que menciona, relativa ao Convênio nº 102/2001; do Sr. Luiz Cláudio de Freitas, auditor-geral substituto da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia do relatório final de auditoria nº 10/2002, realizada na Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais; do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo – substituto do Ministério da Agricultura, informando que foram liberados os recursos do convênio com o Sindicato Rural de João Pinheiro; do Sr. José Jayme Belicha Fonseca, coordenador geral do Fundo Nacional AntiDrogas, encaminhando cópias das publicações dos Termos Simplificados de Convênios firmados entre a Secretaria Nacional Antidrogas – Gsipr/Senad – e o Grupo Salva Vidas e entre essa Secretaria e o Serviço Evangélico de Reabilitação – SER; do Sr. José Ferraz, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades dessa Corte no segundo trimestre de 2002; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando o informe financeiro dessa Casa relativo ao mês de junho/2002; da Sra. Maria Bernadete Olivo, coordenadora do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunicando que foi firmado convênio entre o Ministério da Justiça e o Estado, destinado ao projeto Encontro Regional Sudeste sobre Medidas Socioeducativas; do Sr. João Luiz da Cunha, gerente de Orçamento e Finanças da Agência Nacional de Águas, encaminhando cópias dos Convênios nºs 7 e 9, celebrados entre essa Agência e o Estado de Minas Gerais; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, prestando informações sobre contrato para repasse de recursos do Orçamento Geral da União celebrado entre esse órgão e a Secretaria da Educação; do Sr. Lazaro Roberto Talarico, presidente da Câmara Municipal de Monte Sião, encaminhando moção de repúdio, aprovada por essa Casa, aos vereadores Clayton Serafim da Silva e Etercídio da Costa Rodrigues, de Borda da Mata, e ao deputado Chico Rafael por estarem agindo em favor da retirada de posto de fiscalização existente nesse município; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia das planilhas com informação sobre transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, Secretário de Transportes, encaminhando cópia dos convênios que menciona, bem como dos respectivos extratos, publicados no Minas Gerais; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação dos recursos que menciona, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Boletins Informativos do Tribunal de Contas da União dos períodos de 06 a 10, 13 a 17 e 20 a 24 de maio, 03 a 07,17 a 21 e 24 a 28 de junho e de 12 a 16/08/2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; proposta de emenda ao PL 1988 2002 ; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater o PLC 53 2002 , que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública no Estado, com os secretários da Educação e da Administração e com o coordenador do Sind-UTE; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidando o presidente da Ademg e sua assessoria para esclarecer a atual situação dos donos de bares no Mineirão; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando reunião com o decretário da Fazenda e com o presidente do Banco Itaú para informarem sobre a renovação antecipada do contrato de prestação de serviços bancários entre o Estado e essa instituição; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando que seja convidado o diretor da Scao da Secretaria da Fazenda para apresentar o relatório de Avaliação do Cumprimento da Instrução Normativa 4/99 do TCE e sobre as atividades da auditoria operacional nos diversos órgãos do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia 28/08/2002, 21/08/2002, 14/08/2002, 07/08/2002, não realizadas.