Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11201 2018), realizar audiência pública, para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Solange, encaminhando solicitação para que esta comissão reforce junto ao governador do Estado a importância dos servidores administrativos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e para que eles sejam incluídos na Lei Orgânica (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Cláudia Márcia de Louredo, solicitando o apoio desta comissão para que todos os excedentes no concurso público para sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sejam convocados (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Denis Araújo Costa, encaminhando pedido de ajuda para a convocação dos excedentes do concurso de perito criminal, pois a validade do concurso está acabando e é enorme a defasagem de peritos na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé; Rachel Passos, defensora pública de Defesa dos Direitos Humanos; Camila Souza dos Reis, defensora pública da Comarca de Igarapé; Ludimila Vieira, promotora de justiça de Execução Penal da Comarca de Igarapé; Maria Tereza dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça de Execução Penal da Comarca de Igarapé; Marcelo Dumont Pires, promotor de justiça de Execução Penal da Comarca de Igarapé; Fábio Márcio Piló Silva, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Solange, Cláudia Márcia de Louredo e Denis Araújo Costa.