Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 15h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a taxa de segurança pública devida pela prestação do serviço de segurança pública para a realização de eventos no Estado, bem como o comportamento de policiais civis nesses eventos, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Paulo Roberto de Carvalho Silva, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Élder Gonçalo Monteiro Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Roberto Martins, capitão PM; Matuzail Martins da Cruz, diretor institucional do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais; Leonardo Dias Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Produtoras de Eventos – Abrape; Monica Ribeiro Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos no Estado de Minas Gerais – Abeoc/MG; João Wellington Esteves, presidente da João Wellington Promoções; Carlos Alberto D. R. Xaulim, diretor da Cadoro Eventos; José Eder Leite, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Oeste Mineiro – Asrom – e vice-presidente da Faemg; e Irajá Ferreira Nogueira, presidente do Sindicato Rural de Divinópolis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimentos (3) do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras Municipais dos seguintes municípios pedido de providências para que seja constituída uma comissão, em cada município, com o intuito de implementar a Lei Federal 11769 2008: (I) Ituiutaba (RQC 3526 2012); (II) Araguari (RQC 3527 2012); e (III) Patrocínio (RQC 3525 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.