Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Juninho Araújo solicitando que sejam encaminhadas à Cohab notas taquigráficas da audiência pública realizada em 18/04/2012 (RQC 3552 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Juninho Araújo e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências pela suspensão das ações referentes ao leilão e retomada de casas nos Municípios de São José do Goiabal, Marliéria e região, pertencentes ao Estado, por meio da empresa MGI Participações, tendo em vista o fato de diversos imóveis estarem ocupados por mutuários e ex-mutuários da extinta Minascaixa, que devido à complexa situação jurídica dos imóveis, correm risco de despejo (RQC 3556 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Juninho Araújo e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa pedido para que anexe ao processo referente ao PL 2893 2012 notas taquigráficas da audiência pública realizada em 18/04/2012 (RQC 3553 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Juninho Araújo e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - pedido para que envie a esta comissão o cronograma de implantação e operacionalização das ações e procedimentos relativos ao que dispõe o PL 2893 2012 , o que tornaria mais ágil o processo de concretização dos dispositivos previstos na mencionada proposição (RQC 3555 2012); requerimento dos deputados João Leite e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais pedido de informação sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Minas Gerais, tendo em vista a estagnação do programa no Estado (RQC 3554 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública com convidados, para um novo debate sobre os problemas referentes à travessia de balsas sobre o Rio São Francisco, entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 3559 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública com convidados, para debater temas relacionados à identificação, fiscalização e regularização de pistas de pouso clandestinas no Estado de Minas Gerais (RQC 3560 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública com convidados, para debater os problemas enfrentados pelos lojistas e trabalhadores da região da Savassi, tais como redução do orçamento, fechamento de lojas e até mesmo a diminuição de inúmeros postos de trabalho (RQC 3561 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a suposta ausência de autorização municipal para instalação da feira de artesanato no Bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte (RQC 3558 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências em prol da instalação da rede de abastecimento de água no Bairro Jardim Colonial, em Ribeirão das Neves (RQC 3566 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com convidados, conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o licenciamento de hotéis em Belo Horizonte (RQC 3565 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública com convidados, para debater e obter informações sobre a transferência das sedes dos órgãos regionais com funcionamento no Município de Coronel Fabriciano, para um Centro Administrativo da Região Metropolitana do Vale do Aço, a ser construído no Município de Ipatinga (RQC 3563 2012); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública com convidados, no Município de Conselheiro Lafaiete, para debater temas relacionados à BR-040 (RQC 3564 2012); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater as obras de ampliação da drenagem do Córrego do Leitão, que capta toda a água que desce dos Bairros Santo Antônio, São Bento, Cidade Jardim e Lourdes, bem como da Barragem de Santa Lúcia (RQC 3557 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com convidados, para debater o PL 3078 2012 (RQC 3562 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 17/05/2012, não realizada.